AQUI VOCÊ ENCONTRA TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE O CORONAVÍRUS-COVID-19
NESSE CAMPO VOCÊ ENCONTRA TODAS AS INFORMAÇÕES DE RECURSOS VINDO PARA O COMBATE AO COVID-19, SENDO TODAS AS LEIS, PORTARIAS, DECRETOS, VERBAS RECEBIDAS E ONDE AS MESMAS ENTÃO SENDO APLICADAS BASTA CLICAR NO BOTÃO ABAIXO
INFORMAÇÕES DE RECURSOS UTILIZADOS COM VERBA DO MUNICÍPIO
Comunicamos que, em cumprimento ao princípio constitucional da Transparência e ao Comunicado SDG 14/2020, ao Comunicado 18/2020 e à Nota Técnica SDG 155/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, divulgamos as despesas realizadas, destinadas ao enfrentamento da pandemia COVID – 19, durante o período compreendido entre 01 a 30 de março.
O Comunicado 14/2020, que exige o empenho dessas despesas no código de aplicação 312, especialmente criado para este fim, fora publicado na data de 04/04/2020.
A partir da publicação do referido Comunicado a administração enviou dois projetos de lei ao Legislativo cujo objeto é a criação dos créditos orçamentários com esse novo código de aplicação e por fonte de recursos, sendo eles aprovados e as leis sancionadas sob números 3329/2020 e 3330/2020, em 30 de abril de 2020.
O sistema de contabilidade, juntamente com o sistema de transparência pública da Prefeitura divulga automaticamente e em tempo real todas as despesas empenhadas sob o código de aplicação 312, todavia, aquelas empenhadas anteriormente à criação dos respectivos créditos orçamentários supra citados não estão contemplados na aba “COVID – 19, do Portal da Transparência.
Dessa forma, faz-se necessário relacionar os gastos efetuados antes da vigência da obrigatoriedade da aplicação do código 312, os quais encontram-se abaixo relacionados:
