Recadastramento de Empresas, profissionais liberais, autônomos e Ambulantes
Ficam convocados, nos termos da Lei Municipal 2399/2010, todos os inscritos no Cadastro Municipal de Contribuintes, na situação de empresa, profissionais liberais ou autônomos e ambulantes, a efetuarem o recadastramento da sua inscrição municipal, no Setor de Tributação, entre os dias 24 de junho de 2010 a 13 de setembro de 2010.
O recadastramento é gratuito, devendo o contribuinte comparecer ao Paço Municipal no horário compreendido entre 12:00 às 17:00 horas, nos dias úteis, para efetuar o recadastramento.
Os formulários e as instruções estão disponíveis no final desta página.
Informamos que os contadores responsáveis pela contabilidade das empresas ficam sujeitos às responsabilidades, conforme disposto no Código Civil Brasileiro.
Maiores informações entrar em contato com o senhor Sandro Hypólito, Fiscal de Tributos, pelo telefone (16) 3145 – 9910, no horário comercial.
A não realização do recadastramento implica no cancelamento “ex officio” da inscrição municipal, sujeitando a empresa ou o contribuinte às penalidades estaelecidas na Lei e a vedação dele continuar exercendo a atividade.
Patrocínio Paulista, 06 de abril de 2010
SELMA MARIA PESSONI GARCIA
diretora do Setor de Arrecadação Municipal
