Olá.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela repassou R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Obrigatoriamente 70% do recurso deve ser destinado ao setor Audiovisual e 30% às demais áreas da cultura.
Patrocínio Paulista cumpriu todas as etapas para o recebimento do dinheiro, no valor de R$153.339,41 (cento e cinquenta e três mil trezentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos) destinado ao município, e agora lança os editais para a distribuição desses recursos aos agentes culturais.
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