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Nesta seção você poderá esclarecer dúvidas e também visualizar esclarecimentos sobre as principais perguntas feitas por nossos usuários.

1. QUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA PREFEITURA DE PATROCÍNIO PAULISTA?
De segunda a sexta, das 08h00 às 17h00.
 
2. QUAL O ENDEREÇO DA PREFEITURA DE PATROCÍNIO PAULISTA? 
Praça Nossa Senhora do Patrocínio, 1168, Patrocínio Paulista - SP, 14415-029
 
3. O QUE É A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO?
A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
 
4. COMO ACIONAR A OUVIDORIA?
Você pode aciona-lá de forma presencial na Prefeitura ou através do Whatsapp (16)3145-9910.
 
5. O QUE É O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?

O Portal da Transparência é um site público que divulga informações sobre receitas, despesas e ações do governo. Seu objetivo é garantir transparência e permitir que a população fiscalize o uso dos recursos públicos.

6. QUEM PODE ACESSAR OS DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?
Qualquer cidadão pode acessar os dados do Portal da Transparência de forma descomplicada, sem necessidade de senhas ou permissões especiais, contanto que tenha acesso à internet.
 
7. COMO ACESSAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA?
Você pode ter acesso ao Portal da Transparência da Prefeitura de Patrocínio Paulista através do link: http://177.93.80.138:8079/transparencia/
 
8. COMO ACESSAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL NO PORTAL?
Você pode ter acesso à legislação do município através do link: https://imprensaoficialmunicipal.com.br/patrocinio_paulista
 
9. COMO ACESSAR O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO?
Você pode ter acesso ao Diário Oficial do município através do link: https://imprensaoficialmunicipal.com.br/patrocinio_paulista
 
10. QUAL O DIA CORRETO PARA DESCARTAR PODA DE ÁRVORE?
Você pode ter acesso ao Calendário de poda do município através do link:  https://www.patrociniopaulista.sp.gov.br/portal/servicos/1011/engenharia/
 
11. QUAIS OS ENDEREÇOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO?
Os endereços estão disponíveis no site, para ter acesso acesse o link: https://www.patrociniopaulista.sp.gov.br/portal/telefones/
 
PRINCIPAIS DÚVIDAS REFERENTE AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA:
 
12. ATÉ QUANDO É POSSÍVEL O PARCELAMENTO?
O parcelamento pode ser realizado diariamente, durante o horário de funcionamento da Prefeitura.
 
13. QUANTAS PARCELAS PODEM SER FEITAS?
As dívidas podem ser parceladas em até 42x.
 
14. QUAIS DÍVIDAS PODEM SER PARCELADAS?
Podem ser parceladas dívidas ativas ajuizadas e não ajuizadas. 
 
15. COMO FUNCIONA O VENCIMENTO DAS PARCELAS?
No caso de parcelamento, a primeira prestação deve ser paga no 1° dia útil seguinte ao acordo, ficando o vencimento das parcelas seguintes agendadas para o mesmo dia dos próximos meses.
 
16. O ACORDO DE PARCELAMENTO DEVE SER PRESENCIAL?
Sim, o acordo deve ser feito presencialmente pelo proprietário do imóvel ou responsável pela empresa. Em caso de o contribuinte titular não comparecer a prefeitura, o acordo deve ser feito somente por meio da apresentação de procuração assinada.
 
17. ONDE É FEITO O PAGAMENTO?
Realizado o parcelamento, é gerado um carnê ou boleto com código de barras que pode ser pago por meio de aplicativos de banco, lotérica ou caixa eletrônico.