Ir para o conteúdo

O Parcelamento de Solo somente será feito para fins urbanos em ZONA URBANA.

A zona urbana é definida por Lei Municipal. Caso a gleba não se encontre em zona urbana, o interessado deverá requerer a sua inclusão previamente ao pedido de aprovação do parcelamento de solo.
O Parcelamento de Solo poderá ser feito mediante LOTEAMENTO ou DESMEMBRAMENTO.
LOTEAMENTO é a subdivisão da gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
DESMEMBRAMENTO é a subdivisão da gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Os LOTEAMENTOS poderão ser ABERTOS ou FECHADOS.
Os ABERTOS não possuem cercamentos e tampouco acesso controlado, sendo que a manutenção da infraestrutura é de responsabilidade da municipalidade.
Os FECHADOS são cercados ou murados de modo a manter acesso controlado, sendo que a manutenção da infraestrutura será de responsabilidade dos próprios moradores. A quantidade máxima de unidades em um loteamento fechado é de 200 lotes.