Este material tem por objetivo orientar os profissionais e munícipes quanto aos procedimentos, exigências e documentação necessária para aprovação de projetos de construção, ampliação e regularização de edificações na zona urbana junto ao Município de Patrocínio Paulista. A correta formalização dos processos é essencial para garantir a segurança técnica, o cumprimento das normas urbanísticas e a legalidade das obras no território municipal.

1. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

1.1 Documentação Básica

• Requerimento para aprovação de projetos;
• CPF e RG do(s) proprietário(s);
• Projeto Arquitetônico Padrão;
• Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário;
• Memorial Descritivo da construção;
• Documento de Responsabilidade Técnica: ART, RRT ou TRT;
• Termo de responsabilidade pelo cumprimento das legislações urbanísticas;
• Termo de compromisso quanto à utilização de madeira legal na obra;
• Comprovante de titularidade do imóvel (matrícula, escritura ou contrato de compra e venda).

1.2 Documentação Complementar

1.2.1 Projeto de edificações com mais de 2 pavimentos

• Laudo Técnico de Sondagem com responsabilidade técnica;
• Projeto Executivo de Fundações.

1.2.2 Para projetos de ampliação

• Projeto anteriormente aprovado ou, na ausência, aprovação como Regularização com Ampliação.

1.2.3 Para regularização de obras concluídas

• Projeto anteriormente aprovado (caso exista);
• Laudo técnico de vistoria da edificação.

1.2.4 Para indústrias e comércios

• Indicação da atividade pretendida;
• Quando aplicável, aprovação prévia de órgãos competentes (ex. VISAM).

2. COMO SOLICITAR A ANÁLISE E A APROVAÇÃO

Desde 6 de julho de 2020, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano realiza o trâmite de forma exclusivamente digital. Para solicitar:

• Solicite abertura de processo administrativo no Protocolo, com nome completo, CPF e telefone;
• Com o número do processo, envie e-mail para aprova@patrociniopaulista.sp.gov.br com:
  • Assunto: número do processo + nome completo do titular;
  • Anexos em PDF, assinaturas digitais ou escaneadas;
  • Projeto arquitetônico pode ser exportado direto do software técnico, sem assinatura.

Atenção: Use o formato correto no assunto do e-mail. Outros assuntos devem ser tratados por canais específicos da Prefeitura.

3. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• Prazo de análise: 30 dias a partir da abertura do processo;
• Deferimento: recolhimento da taxa de aprovação;
• Indeferimento: prazo de 30 dias para complementação;
• Podem ser exigidos documentos adicionais;
• Acompanhamento do processo é de responsabilidade do interessado;
• Acessibilidade obrigatória conforme legislação vigente para determinadas tipologias.

4. DEFINIÇÕES DAS EDIFICAÇÕES

• Uso público: administradas pelo poder público ou concessionárias e acessíveis ao público em geral;
• Uso coletivo: comerciais, industriais, de serviços, lazer, educação, saúde, etc.;
• Privado unifamiliar: residências sem áreas comuns;
• Privado multifamiliar: residências com áreas comuns como corredores e halls;
• Interesse social: moradias voltadas à população de baixa renda.

5. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS PROJETOS

5.1 Projeto Arquitetônico Padrão

• Planta baixa com cotas e áreas;
• Fachada frontal e perfil do terreno;
• Cortes longitudinal e transversal;
• Planta de cobertura com materiais e inclinação;
• Quadro de esquadrias ou identificação em planta;
• Elementos de acessibilidade, se aplicável;
• Legenda padrão com ART/RRT/TRT e croqui de localização.

5.2 Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário

• Planta baixa com traçado das tubulações até o sistema público.

5.3 Projeto de Fundações

• Planta locada, cotada e detalhada;
• Referência ao laudo de sondagem;
• Legenda padrão com croqui.

5.4 Acessibilidade

Projetos de uso público, coletivo, multifamiliares ou de interesse social devem atender à legislação federal e ABNT NBR 9050.

6. DOCUMENTO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART, RRT OU TRT)

• Construção/ampliação: Área: Construção Civil | Sub-área: Edificação | Atividade: Projeto e Execução
• Regularização: Área: Construção Civil | Sub-área: Edificação | Atividade: Projeto e Laudo
• Fundações: Área: Construção Civil | Sub-área: Sistemas Estruturais ou Geotecnia | Atividades: Projeto, Execução, Ensaio, Laudo

7. CONTATOS PARA DÚVIDAS E INFORMAÇÕES

Para dúvidas técnicas, agendar atendimento pelo telefone 0800-042-0911 ou e-mail engenharia2@patrociniopaulista.sp.gov.br.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano está à disposição para auxiliar no correto encaminhamento dos processos, sempre com o compromisso de promover o desenvolvimento urbano de forma legal, segura e planejada.