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Ocorreu nesta quarta-feira (10/01) na Câmara Municipal, a nomeação dos conselheiros tutelares eleitos para exercer a função no exercício 2024-2027 em Patrocínio Paulista. Dos cinco membros do Conselho Tutelar que compõem a chapa, dois foram alterados, através da eleição que ocorreu em outubro de 2023.
A cerimônia de posse foi aberta ao público e estiveram presentes moradores, autoridades e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Prefeitura Municipal, Promotoria de Justiça (MPSP), OAB de Patrocínio Paulista, Câmara Municipal e Polícia Militar. Os membros eleitos tomaram posse e, hoje mesmo, iniciaram os trabalhos no município.

CONSELHEIROS TITULARES:
Sr.ª Sirlei Silva Souza.
Sr.ª Sueli Funchal de Oliveira.
Sr.ª Rosani Aparecida Bertelli Lopes.
Sr.ª Paloma Bento.
Sr. Henrique Augusto Moura.

SUPLENTES:
1º) Carmela Judith dos Santos.
2º) Sirlei Aparecida Davis.
3º) Silvia Nascimento de Carvalho.
4º) Claudinéia Bárbara de Oliveira Melo.
5º) Bruna Oliveira de Souza.

CONSELHO TUTELAR |
O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura. A função é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do artigo 136. Nele, são expressas as atribuições como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Esse órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.