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Nº 26/17
Lei Complementar
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Data:
27/10/2017
Situação:
Em vigor
“Revoga a Lei Complementar nº 04/2003; dá nova redação aos artigos 173 a 196 da Lei nº 687/1973 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”
Nº 2757/13
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2013
Situação:
Em vigor
Esta Lei acha-se transcrita e registrada, nos termos do Artigo 87, Caput da Lei Orgânica do Município (LOM), encaminhada ao Cartório para registro e afixada no átrio desta Prefeitura Municipal. Patrocínio Paulista, 10 de outubro de 2013.
Nº 2687/13
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2013
Situação:
Em vigor
“Altera o § 3º e acrescenta § 6º e 7º ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.569/11, de 30 de novembro de 2011 e dá outras providências.”
Nº 2569/11
Lei Ordinária
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Data:
30/11/2011
Situação:
Em vigor
“Institui a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFE), para as empresas prestadoras de serviços integrantes do Cadastro Municipal de Patrocínio Paulista e dá outras providencias”.
Nº 2399/10
Lei Ordinária
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Data:
26/03/2010
Situação:
Em vigor
“Versando sobre recadastramento das empresas, dos profissionais liberais e autônomos, sediados e domiciliados neste Município.”
Nº 2048
Lei Orgânica
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Data:
26/10/2005
Situação:
Em vigor
"Versando sobre a Lei Orgânica do Município de Patrocínio Paulista Estado de São Paulo".
Nº 1902/2002
Lei Ordinária
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Data:
14/08/2002
Situação:
Em vigor
"Dá nova redação aos artigos 18,19 e 20 da lei Municipal nº 1.240/89 de 28 de fevereiro de 1989"
Nº 1240
Lei Ordinária
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Data:
28/02/1989
Situação:
Em vigor
Nº 687
Lei Ordinária
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Data:
13/12/1973
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o código tributário do município de Patrocínio Paulista
Nº 687/1973
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
06/11/2024 16:42
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