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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 026/17, 27 DE OUTUBRO DE 2017 “Revoga a Lei Complementar nº 04/2003; dá nova redação aos artigos 173 a 196 da Lei nº 687/1973 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.” 27/10/2017 12
LEI ORDINÁRIA Nº 2757/13, 10 DE OUTUBRO DE 2013 Esta Lei acha-se transcrita e registrada, nos termos do Artigo 87, Caput da Lei Orgânica do Município (LOM), encaminhada ao Cartório para registro e afixada no átrio desta Prefeitura Municipal. Patrocínio Paulista, 10 de outubro de 2013. 10/10/2013 12
LEI ORDINÁRIA Nº 2687/13, 07 DE MARÇO DE 2013 “Altera o § 3º e acrescenta § 6º e 7º ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.569/11, de 30 de novembro de 2011 e dá outras providências.” 07/03/2013 12
LEI ORDINÁRIA Nº 2569/11, 30 DE NOVEMBRO DE 2011 “Institui a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFE), para as empresas prestadoras de serviços integrantes do Cadastro Municipal de Patrocínio Paulista e dá outras providencias”. 30/11/2011 10
LEI ORDINÁRIA Nº 2399/10, 26 DE MARÇO DE 2010 “Versando sobre recadastramento das empresas, dos profissionais liberais e autônomos, sediados e domiciliados neste Município.” 26/03/2010 8
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