Contratação exclusiva de Micro Empresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela lei complementar Nº 123/2006 e lei complementar 147/2014, para o registro de preços objetivando a contratação de Clinica Veterinária, destinada à realização de castração em animais (cães e gatos)