Contratação exclusiva de Micro Empresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei Complementar Nº 123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para locação de software para gestão de registro e controle diário do ponto biométrico, compreendendo o fornecimento de software de gerenciamento e treinamentos, garantia de funcionamento e suporte técnico.