Contratação exclusiva de Micro Empresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para organização e elaboração de concurso público e processo seletivo para provimento de cargos do quadro efetivo e substituição na Administração Municipal de Patrocínio Paulista, estado de São Paulo, com a realização de inscrições, preparação e aplicação das provas, elaboração da lista de classificação geral de candidatos, bem como promoção dos atos necessários à seleção, conforme Termo de Referência – Anexo I, do presente edital.