Contratação exclusiva de Microeemprendedor – MEI, Micro Empresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para o registro de preços destinado à contratação de manutenção elétrica para os veículos da frota do município de Patrocínio Paulista.