CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESA - ME OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006 e LEI COMPLEMENTAR 147/2014, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E CONSERVAÇÃO DE SISTEMAS E APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E FERRAMENTAS. MANUTENÇÃO CONFORME O PLANO DE MANUTENÇÃO DE OPERAÇÃO E CONTROLE (PMOC), PORTARIA GM/MS N° 3.523/1998 E RESOLUÇÃO ANVISA N° 176/2000, REVISADA PELA RESOLUÇÃO ANVISA N° 09/2003, EM CONSONÂNCIA COM A NBR 13971/2014, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT), BEM COMO O FORNECIMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DE QUAISQUER PEÇAS, SEM ÔNUS EXTRA À CONTRATANTE.