AUDIÊNCIA PÚBLICA – 3 ° QUADRIMESTRE DE 2020.
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
COMUNICADO – METAS FISCAIS
SECRETARIA DE SAÚDE - RELATÓRIO – APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO SETOR DA SAÚDE
Dr. José Mauro Barcellos, Prefeito Municipal de Patrocínio Paulista Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal INFORMA à população que, tendo em vista a impossibilidade da realização de audiência pública presencial, devido à pandemia COVID-19, com o objetivo de apresentar, avaliar e discutir as metas da execução orçamentária, contábil e financeira, referente ao 3º quadrimestre de 2020, estará disponível para consulta pública.
Dúvidas devem ser encaminhadas pelo e-mail: audiencia@patrociniopaulista.sp.gov.br
AUDIÊNCIA PÚBLICA – 2 ° QUADRIMESTRE DE 2020.
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
COMUNICADO – METAS FISCAIS
SECRETARIA DE SAÚDE - RELATÓRIO – APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO SETOR DA SAÚDE
Dr. José Mauro Barcellos, Prefeito Municipal de Patrocínio Paulista Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal INFORMA à população que, tendo em vista a impossibilidade da realização de audiência pública presencial, devido à pandemia COVID-19, com o objetivo de apresentar, avaliar e discutir as metas da execução orçamentária, contábil e financeira, referente ao 2º quadrimestre de 2020, estará disponível para consulta pública.
Dúvidas devem ser encaminhadas pelo e-mail: audiencia@patrociniopaulista.sp.gov.br
Demonstrativo / Relatório das Metas Fiscais / Relatório Setor Saúde. Clique aqui.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA – 1 ° QUADRIMESTRE DE 2020.
Parágrafo 4º. do Artigo 9º. da Lei Complementar 101/2000.
Audiência para apresentação, avaliação e discussão das metas da execução orçamentária, contábil e financeira referente ao Primeiro Quadrimestre de 2020, os dados foram demonstrados e avaliados e divulgados de acordo com as premissas estabelecidas nos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2020 e parágrafo 4º do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Primeiramente expomos todo o conceito formal dos itens e valores avaliados durante esta audiência. Desta forma esclarecemos aos munícipes, os conceitos de resultado primário, resultado nominal, receitas fiscais, despesas fiscais, entre outros. Esclarecemos que os valores apresentados referem-se ao ente municipal, ou seja, abrangendo a administração direta e indireta do município.
Avaliamos primeiramente o resultado primário obtido no primeiro quadrimestre de 2020, apurado na ordem de R$ 2.460.768,00, esclarecendo que este valor foi resultado das seguintes operações: no período (primeiro quadrimestre) o ente municipal obteve uma receita bruta total na ordem de R$ 18.850.171,57 ,que depois de efetuadas todas as deduções legais conforme legislação apurou-se uma receita primária no período, na ordem de R$ 18.592.178,36 sendo este valor a base de receita para apuração do resultado primário em avaliação. Neste mesmo período o município executou despesa liquidada na ordem de R$ 16.426.632,27 e que depois de efetuadas todas as deduções legais igualmente definidas em legislação, apurou-se uma despesa primária no período, na ordem de R$ 16.131.410,36 sendo este valor a base de despesa para apuração do resultado primário do período em avaliação.
Considerando que o resultado primário projetado na LDO para o exercício de 2020, foi da ordem de R$ 4.205.206,46, podemos observar que a execução do primeiro quadrimestre ainda não alcançou aquela projetada para o exercício. Podendo ser alcançada no final do 3°Quadrimestre de 2020.
Através do anexo denominado resultado nominal, no valor de R$ (-) 3.664.023,98, demonstramos às disponibilidades financeiras e o estoque da dívida pública do município no primeiro quadrimestre de 2020, resultado este também ainda não alcançado no 1° Quadrimestre de 2020. Este anexo tem a finalidade de demonstrar a capacidade do ente municipal em amortizar suas dívidas, tendo como base a Dívida Fiscal Líquida, que será obtida tomando-se por base o valor da dívida total, deduzida as disponibilidades financeiras. A dívida consolidada do Município é composta por: R$ 4.516.186,96 , referem-se a dívida fundada bruta .
As disponibilidades financeiras (ATIVO DISPONIVEL) foram da ordem de R$ 12.238.796,02.
Patrocínio Paulista, 29 de maio de 2020.
Maria Isabel de Figueiredo dos Santos
Diretora de Finanças
Camila Juliana de Freitas Alves
Assessora de Finanças
Ciência do Prefeito Municipal
Dr. José Mauro Barcellos
Prefeito Municipal
