A Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS para eventuais substituições das funções abaixo especificadas providas pelo Regime Celetista. O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado de conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
| 1.1 – | A organização, aplicação e correção do Processo Seletivo serão de responsabilidade da CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda. |
| 1.1.1- | As provas serão aplicadas na cidade de Patrocínio Paulista – SP. |
| 1.1.2- | Em razão da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, estas, a critério da CONSESP, poderão ser realizadas em outras cidades próximas. |
1.2 Nomenclatura – Carga Horária – Vagas – Referência – Vencimentos – Taxa Inscrição – Exigências
1.2.1 NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
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Nomenclatura |
C/H mensal |
Vagas |
Ref. |
Venc. (R$) |
Taxa de Insc. (R$) |
Exigências complementares no ato da contratação |
| Agente Comunitário de Saúde |
220 h |
Eventual substituição |
12 |
871,03 |
35,00 |
Residir no município |
| Motorista |
220 h |
Eventual substituição |
03 |
1.163,23 |
35,00 |
CNH categoria “D” ou superior |
1.2.2 LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA OU NORMAL SUPERIOR OU NÍVEL MÉDIO COM HABILITAÇÃO NO MAGISTÉRIO
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Nomenclatura |
C/H mensal |
Vagas |
Ref. |
Venc. (R$) |
Taxa de Insc. (R$) |
Exigências complementares no ato da contratação |
| Professor de Educação Básica (PEB-I) |
150 h |
Eventual substituição |
LC01 e 02/99 e 03/03 |
1.823,14 |
50,00 |
Habilitação Específica para 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental |
1.2.3 NÍVEL DE ENSINO SUPERIOR COMPLETO ESPECÍFICO
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Nomenclatura |
C/H mensal |
Vagas |
Ref. |
Venc. (R$) |
Taxa de Insc. (R$) |
Exigências complementares no ato da contratação |
| Professor de Educação Básica (PEB-II) (Inglês) |
150 h |
Eventual substituição |
LC01 e 02/99 e 03/03 |
2.096,59 |
60,00 |
Licenciatura Plena, habilitação específica |
| Professor de Educação Básica (PEB-II) (Artes) |
150 h |
Eventual substituição |
LC01 e 02/99 e 03/03 |
2.096,59 |
60,00 |
Licenciatura Plena, habilitação específica |
| Professor de Educação Básica (PEB-II) (Musica) |
150 h |
Eventual substituição |
LC01 e 02/99 e 03/03 |
2.096,59 |
60,00 |
Licenciatura Plena, habilitação específica |
| Professor de Educação Básica (PEB-II) (Educação Física) |
150 h |
Eventual substituição |
LC01 e 02/99 e 03/03 |
2.096,59 |
60,00 |
Licenciatura Plena, habilitação específica, registro no CREF |
&
2.span style=”font:7.0pt “Times New Roman””> DAS INSCRIÇÕES
| 2.1 – | As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.consesp.com.br no período de 20 a 27 de outubro de 2013, devendo para tanto o interessado proceder da seguinte forma:a) Acesse o site www.consesp.com.br, clique em inscrições abertas sobre a cidade que deseja se inscrever.
b) Em seguida clique em INSCREVA-SE JÁ, digite o número de seu CPF e clique em continuar. c) Escolha a função, preencha todos os campos corretamente e clique em FINALIZAR INSCRIÇÃO. d) Na próxima página confira seus dados e leia a Declaração e Termo de Aceitação e, em seguida, clique em CONCORDO E EFETIVAR INSCRIÇÃO. e) Na sequência imprima o Boleto Bancário para pagamento e recolha o valor correspondente em qualquer banco. Não serão aceitos recolhimentos em caixas eletrônicos, postos bancários, transferências e por agendamento. f) O recolhimento do boleto deverá ser feito até o primeiro dia útil após a data do encerramento das inscrições, entendendo-se como “não úteis” exclusivamente os feriados nacionais e estaduais e respeitando-se, para tanto, o horário da rede bancária, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de a inscrição não ser processada e recebida. g) Aqueles que declararem na “inscrição on-line” ser Pessoa com Deficiência deverão encaminhar via sedex o respectivo LAUDO MÉDICO constando o CID, bem como o pedido de condição especial para a prova, caso necessite, até o último dia de inscrição na via original ou cópia reprográfica autenticada, para CONSESP, situada na Rua Maceió, 68 – Bairro Metrópole – CEP 17900-000 – Dracena – SP. h) A CONSESP não se responsabiliza por erros de dados no preenchimento de ficha de inscrição, sendo a mesma de inteira e total responsabilidade do candidato.
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| 2.1.1 – | A inscrição paga por meio de cheque somente será considerada após a respectiva compensação. |
| 2.1.2 – | No valor da inscrição já está inclusa a despesa bancária. |
| 2.1.3 – | Quarenta e oito horas após o pagamento, conferir no site www.consesp.com.br se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e a importância do valor da inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a CONSESP, pelo telefone (11) 2359-8856, para verificar o ocorrido. |
| 2.1.4 – | Para gerar o comprovante de inscrição (após o pagamento) basta digitar o seu CPF no menu CONSULTE, em seguida, selecione o Processo correspondente à inscrição desejada, após isso clique em imprimir comprovante de inscrição. |
| 2.1.5 – | A CONSESP não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma. |
| 2.1.6 – | A taxa de inscrição somente será devolvida ao candidato nas hipóteses de cancelamento do certame pela própria administração ou quando o pagamento for realizado em duplicidade ou fora do prazo. |
| 2.1.7 – | Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para a alteração de funções, seja qual for o motivo alegado. |
| 2.1.8 – | O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetuar sua inscrição por meio de serviços públicos, tais como o Programa ACESSA SÃO PAULO, que disponibiliza a todo cidadão, gratuitamente, postos públicos para o acesso à internet. Para utilizar os computadores, basta fazer um cadastro e apresentar o documento de identidade nos Postos do ACESSA SÃO PAULO. |
| 2.2 – | São condições para a inscrição: |
| 2.2.1 – | Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos do Art. 12 da Constituição Federal. |
| 2.2.2 – | Ter até a data da contratação, idade mínima de 18 anos, gozar de boa Saúde Física e Mental, estar no gozo dos direitos Políticos e Civis e, se do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar. |
| 2.2.3 – | Estar ciente que se aprovado, quando da convocação, deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para a função, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga. |
| 2.2.4 – | Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental. |
| 2.2.5 – | Para os candidatos à função de Motorista possuir habilitação na categoria “D” ou superior. Serão condicionadas até a data das provas práticas eventuais inscrições cujas categorias sejam inferiores às exigidas, ou o prazo de validade estiver vencido na data da inscrição. O Candidato deve estar ciente que somente será autorizado a se submeter à prova prática se portar a carteira de habilitação original na categoria exigida, com validade na data da realização das mesmas, pois de conformidade com o CTB – Código de Trânsito Brasileiro – nenhum condutor poderá dirigir na via pública sem portar seu respectivo documento de habilitação na via original e da classe correspondente ao veículo dirigido. |
| 2.3 – | Se aprovado e convocado, o candidato, por ocasião da contratação, deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente Edital, os seguintes: Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições ou procedido à justificação na forma da lei, Quitação com o Serviço Militar, CPF, Prova de Escolaridade e Habilitação Legal, duas fotos 3X4, declaração de não ocupar função pública e remunerada, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, atestados de antecedentes criminais e demais necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga. |
| LOCAL – DIA – HORÁRIO – As provas serão realizadas no dia 24 de novembro de 2013, às 9h, em locais a serem divulgados por meio de Edital próprio que será afixado no local de costume da Prefeitura, por meio de jornal com circulação no município e do site www.consesp.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias.As provas práticas serão realizadas na mesma data em locais e horários a serem informados durante a realização das provas escritas. A critério da CONSESP e da Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista – SP, as provas práticas poderão ser remarcadas para outra data, caso o número de candidatos ultrapasse o máximo de provas compatíveis. | |
| O Edital completo, inclusive o CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, se acha afixado no local de costume na Sede da Prefeitura e no site www.consesp.com.br , onde poderá ser consultado por qualquer interessado. |
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Patrocínio Paulista – SP, 17 de outubro de 2013.
Marcos Antonio Ferreirao
Prefeito
