Contratação exclusiva Microeemprendedor – MEI, Micro Empresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para locação de tendas, para realização do torneio leiteiro e de truco.