Contratação exclusiva de Micro Empresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, aptos à se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela lei complementar Nº 123/2006 e lei complementar 147/2014, para o registro de preços objetivando à aquisição parcelada de massa asfáltica CBUQ, aplicação a frio (devidamente ensacada) .