REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA, GENÉRICOS OU SIMILARES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, PARA ABASTECER AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO, MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PARA ABASTECER A FARMÁCIA MUNICIPAL E MEDICAMENTOS DE AÇÃO JUDICIAL PARA O CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS IMPETRADOS AO MUNICÍPIO E MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES, DESTINADOS A ABASTECER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (FRACASSADOS/DESERTOS), COM COTA ESPECIAL PARA MICROEMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQUENOS PORTE – EPP.