REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA, GENÉRICOS OU SIMILARES (FRACASSADOS/DESERTOS), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, PARA ABASTECER AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO, COM COTA ESPECIAL PARA MICROEMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQUENOS PORTE – EPP.