CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESA - ME OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006 e LEI COMPLEMENTAR 147/2014, PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO DE REGISTRO E CONTROLE DIÁRIO DO PONTO BIOMÉTRICO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E TREINAMENTOS, GARANTIA DE FUNCIONAMENTO E SUPORTE TÉCNICO.