REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE REFRIGERANTES DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DE ANIVERSÁRIO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL (PROJETO “BOLO NA ESCOLA”), COM CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESA - ME OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006 e LEI COMPLEMENTAR 147/2014.