CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESA - ME OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006 e LEI COMPLEMENTAR 147/2014, AQUISIÇÃO TOTAL DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), E INSUMOS DESTINADOS A PREVENÇÃO DO COVID-19, A SER ENTREGUE AOS ALUNOS, PROFESSORES E EQUIPES DE APOIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO