CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESA - ME OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006 e LEI COMPLEMENTAR 147/2014, A AQUISIÇÃO DE FRUTAS, LEGUMES, CARNES, OVOS E IOGURTES, DESTINADO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS